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PL 1965/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 26/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.965/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.174/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1965/2021, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação".
31/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2021, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1965/21, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.” ".
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.965/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.174/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Retirado o PL n. 1.965/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.174/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
14/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/21 PÁG 22.