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PL 1965/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 26/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exigência, exame toxicológico, total, categoria de habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), resultado negativo, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.965/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.174/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1965/2021, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação".
31/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2021, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1965/21, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.” ".
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.965/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.174/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Retirado o PL n. 1.965/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.174/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
14/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/21 PÁG 22.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1965/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1174/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 31/05/2021 Vicentinho Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1965/21, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.”