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EMC-A 1 CVT => PL 2889/2020
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 2889/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 26/05/2021
Ementa
Dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
26/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.