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EMP 53 => PL 5829/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP e outros 25/05/2021
Ementa
Incluam-se os seguintes §§ 3º e 4º no art. 28 do Substitutivo apresentado ao PL nº 5829, de 2019, pelo PRLP 4 disponibilizado, ou a seu artigo correspondente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 53 PLEN, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE/SP) e José Nelto PODE.
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 53 PLEN, pelos Deputados Roberto de Lucena  (PODE/SP) e José Nelto  PODE.