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VTS 2 CCJC => PL 490/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 490/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 25/05/2021
Ementa
Voto em separado da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), pela INADMISSIBILIDADE do PL nº 409, de 2007, por flagrantes vícios inconstitucionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).