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RDF 1 => PL 1077/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 1077/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 30/03/2021
Ementa
Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).
Tramitação
Data Andamento
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson  (PSL/RS).