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SBT 1 CSSF => PL 814/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 814/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 25/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).