REQ 180/2021 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 259/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Jaziel - PL/CE

25/05/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 180/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”".

01/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flávio Nogueira, Carmen Zanotto e Alexandre Padilha.

05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.