Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-619/2020
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 1952/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 619/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alex Santana - PDT/BA, Acácio Favacho - PROS/AP | 25/05/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnologia de transmissão de dados pela Internet, streaming, quando da utilização de pacote de dados junto a empresas operadoras de telefonia móvel e empresas provedoras de acesso à internet. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-619/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-619/2020 |
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| 15/04/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1952/2021, pelos Deputados Alex Santana (PDT/BA) e Acácio Favacho PROS, que "Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnologia de transmissão de dados pela Internet, streaming, quando da utilização de pacote de dados junto a empresas operadoras de telefonia móvel e empresas provedoras de acesso à internet". | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-619/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 548 | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-619/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||