Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).
| ESB 1 CMADS => SBT 1 CMADS => PL 6289/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CMADS => PL 6289/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aline Gurgel - REPUBLIC/AP | 25/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP). | |||||||||||||||