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PEC 14/2021 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT e outros |
25/05/2021 |
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Ementa |
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Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. |
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Indexação |
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Constituição Federal (1988), admissão, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, processo seletivo, concurso público. _Criação, Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Sistema Único de Saúde (SUS). _Competência, União, assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, piso salarial, educação e formação profissional, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias. _Critério, concessão, aposentadoria especial, pensão. _Agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, vínculo empregatício, caráter temporário, admissão, regime jurídico, provimento de cargo público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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21/05/2025 |
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À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO. |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (181) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) |
30/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo.
01/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais
". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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02/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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04/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição. |
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08/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas
". |
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Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas". |
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Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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09/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011". |
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11/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1266/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011". |
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15/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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16/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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21/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011
". |
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22/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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23/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011". |
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30/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". |
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01/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". |
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05/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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06/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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07/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021". |
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09/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". |
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13/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
". |
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03/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ". |
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04/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". |
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10/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". |
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16/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1664/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas". |
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18/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1685/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". |
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05/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”". |
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06/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1971/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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07/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1973/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que " 'Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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11/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1983/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJ". |
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Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ". |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1985/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 1989/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1991/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC
". |
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13/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1990/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC". |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1992/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC
". |
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Apresentação do Requerimento n. 1996/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 1998/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ". |
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13/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1999/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ". |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2000/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2001/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2002/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. ". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2005/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC
n° 14/2021 à CCJC
". |
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13/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2004/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. ". |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2008/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC". |
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13/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2007/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC". |
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13/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2011/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2012/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". |
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Apresentação do Requerimento n. 2013/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2015/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2016/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2017/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "“Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC”
". |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2020/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2021/2021, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2022/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. ". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2023/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2024/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC.
". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2025/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2026/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2027/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2028/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2030/2021, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2031/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento n. 2033/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ". |
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14/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2032/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento n. 2035/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)". |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2036/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ". |
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14/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2037/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC". |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2038/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". |
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Apresentação do Requerimento n. 2039/2021, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2047/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2067/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC". |
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14/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados". |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2070/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial". |
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15/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2074/2021, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2075/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2076/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC". |
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15/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 160/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". |
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15/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2077/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2078/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2079/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC)". |
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18/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2097/2021, pelo Deputado Átila Lins (PP/AM), que "Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2098/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC
". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2100/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2103/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". |
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Apresentação do Requerimento n. 2105/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ
". |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2112/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2122/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento n. 2125/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento n. 2126/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2128/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2129/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". |
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Apresentação do Requerimento n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC
14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o
Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e
fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo
empregatício desses profissionais”.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2132/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2135/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". |
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20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento n. 360/2021 dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay que requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2136/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2137/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021". |
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Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão
na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal
para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a
responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses
profissionais". |
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Apresentação do Requerimento n. 2140/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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20/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2149/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ". |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2154/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC". |
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20/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 377/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC". |
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20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2156/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2157/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2158/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação". |
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Apresentação do Requerimento n. 2160/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ". |
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Apresentação do Requerimento n. 2161/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. ". |
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21/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2162/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento n. 2164/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2168/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº
14/2021 à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania-CCJC
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2170/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ". |
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22/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2180/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2190/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC". |
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Apresentação do Requerimento n. 2191/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". |
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25/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2195/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2196/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC
". |
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento n. 377/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC |
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27/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2256/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2262/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". |
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10/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2370/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC
". |
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23/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". |
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24/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2465/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC
". |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2858/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". |
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03/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 26/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". |
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08/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". |
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16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 310/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
". |
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01/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se." |
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Indeferido o Requerimento n. 2.138/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se." |
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Indeferido o Requerimento n. 2.161/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se." |
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13/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se." |
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02/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas". |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1490/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". |
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06/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1896/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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30/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023. |
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03/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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02/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) |
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade. |
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16/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". |
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01/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão |
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02/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade. |
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28/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismack, pelo Deputado Luiz Gastão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques. |
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30/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2024, Letra A. |
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28/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra em 28/04/2025. |
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21/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 21/05/2025. |
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21/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Recebimento pela PEC01421. |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA). |
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Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 11/06/2025). |
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Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021
". |
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11/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021". |
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13/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM". |
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Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. ". |
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Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento". |
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Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia. ". |
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Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro. ". |
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16/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021". |
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Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios". |
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Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021". |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021. ". |
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Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021 |
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Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luciano Ducci que requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021. |
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Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Sâmia Bomfim que requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM. |
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Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. |
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Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento. |
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Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia. |
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Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro. |
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25/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021. ". |
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02/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais". |
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03/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios. |
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Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Keniston Braga que requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Sidney Leite que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais. |
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11/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021". |
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15/07/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021. |
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04/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. ". |
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08/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021. ". |
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11/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021". |
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19/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. ". |
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27/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021". |
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03/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS. ". |
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Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS. ". |
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Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS. ". |
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09/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Albuquerque que solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Luiz Gastão que requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021. |
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Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. |
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Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Alexandre Guimarães que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021. |
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Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS. |
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Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS. |
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Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS. |
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Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a realização de Seminário Regional em Campina Grande, no Estado da Paraíba, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021". |
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11/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021". |
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23/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do PRL n. 1 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021. |
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24/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Brito. |
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Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha. |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do PRL n. 2 PEC01421 (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo. |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Encaminharam a votação os Deputados Keniston Braga e Romero Rodrigues. |
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Aprovado o Parecer. |
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Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Alburqueque, Gilson Daniel, Sâmia Bonfim, Sidney Leite, Paulão, Allan Garcês, Márcio Marinho, Túlio Gadelha, Yandra Moura, Laura Carneiro, Jorge Solla, Antonio Andrade, Glauber Braga, Pedro Lucas Fernandes, 1º Vice-Presidente, e o Relator Antônio Brito |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra B. |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4161/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 14, de 2021". |
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Apresentação do REQ n. 4166/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE 'Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais', SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO". |
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Apresentação do REQ n. 4167/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO. |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021. |
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Discussão em primeiro turno. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
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Aprovado o Requerimento. |
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Encerrada a discussão, em primeiro turno. |
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Votação em primeiro turno. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466. |
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A matéria vai ao segundo turno. |
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Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021. |
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Discussão em segundo turno. |
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Encerrada a discussão, em segundo turno. |
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Votação em segundo turno. |
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Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PEC 14-C/2021). |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA). |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4183/2025 (Requerimento), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer registro de orientação de votação". |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2025/SGM-P. |
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12/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. Pres.214/23, encaminhado por email ao Min. da Saúde em 12.11.25 |
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Of. Pres.213/23, encaminhado por email ao Min. da Previdência Social em 12.11.25 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 14/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
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21/05/2025 |
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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PEC 14/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 14/2021 |
Parecer do Relator |
15/08/2023 |
Enfermeira Ana Paula |
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Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade. |
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PRL 2 CCJC => PEC 14/2021 |
Parecer do Relator |
24/05/2024 |
Eduardo Bismarck |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade. |
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PAR 1 CCJC => PEC 14/2021 |
Parecer de Comissão |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da CCJC à PEC 14/2021. |
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PEC 014/21 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC01421 - 57ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 PEC01421 => PEC 14/2021 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Antonio Brito |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021. |
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PRL 2 PEC01421 => PEC 14/2021 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Antonio Brito |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo. |
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SBT 1 PEC01421 => PEC 14/2021 |
Substitutivo |
30/09/2025 |
Antonio Brito |
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PAR 1 PEC01421 => PEC 14/2021 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" |
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Parecer da Comissão (PEC01421) à PEC 14/2021 |
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SBT-A 1 PEC01421 => PEC 14/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PEC 14/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PEC 14/2021 |
Redação Final |
07/10/2025 |
Antonio Brito |
|
Redação Final ao PEC 14/2021 |
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|
|
DVT 1 => PEC 14/2021 |
Declaração de Voto |
07/10/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Declaro por meio deste, que na votação do Segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, em segundo turno, ocorrida na Câmara dos Deputados em 07 de Outubro de 2025, votei NÂO, mas por falha do INFOLEG, meu voto não foi contabilizado. Assim, peço a inclusão do meu voto no Sistema. |
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DVT 2 => PEC 14/2021 |
Declaração de Voto |
07/10/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 07 de outubro de 2025.
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DVT 3 => PEC 14/2021 |
Declaração de Voto |
05/11/2025 |
Fernando Monteiro |
|
Voto SIM no Segundo turno do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021 |
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PEC 14/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 160/2021 CCJC |
Requerimento |
15/10/2021 |
Charlles Evangelista |
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Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. |
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REQ 45/2023 CCJC |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
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Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. |
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RPD 1 CCJC => PEC 14/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2021 |
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RPD 2 CCJC => PEC 14/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2021 |
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RPD 3 CCJC => PEC 14/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/08/2023 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2021 |
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RPD 4 CCJC => PEC 14/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2021 |
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|
RPD 5 CCJC => PEC 14/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/08/2024 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 14/2021 |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 360/2021 CSSF |
Requerimento |
05/10/2021 |
Jorge Solla |
|
Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. |
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|
REQ 377/2021 CSSF |
Requerimento |
20/10/2021 |
Benedita da Silva |
|
Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC |
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PEC 014/21 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC01421 - 57ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/06/2025 |
André Figueiredo |
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Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021
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REQ 2/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/06/2025 |
Luciano Ducci |
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Requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021. |
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REQ 3/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/06/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021.
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REQ 4/2025 PEC01421 |
Requerimento de Audiência Pública |
13/06/2025 |
Antonio Brito |
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Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM. |
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REQ 5/2025 PEC01421 |
Requerimento de Audiência Pública |
13/06/2025 |
Antonio Brito |
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Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS. |
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REQ 6/2025 PEC01421 |
Requerimento de Audiência Pública |
13/06/2025 |
Antonio Brito |
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Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento. |
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REQ 7/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
13/06/2025 |
Antonio Brito |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia. |
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REQ 8/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
13/06/2025 |
Antonio Brito |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro. |
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REQ 9/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
16/06/2025 |
Túlio Gadêlha |
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Requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021. |
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REQ 10/2025 PEC01421 |
Requerimento |
16/06/2025 |
Márcio Marinho |
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Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios. |
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REQ 11/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
16/06/2025 |
Keniston Braga |
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Requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021. |
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REQ 12/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
17/06/2025 |
Dagoberto Nogueira |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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REQ 13/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
25/06/2025 |
Gilson Daniel |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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REQ 14/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
02/07/2025 |
Sidney Leite |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais. |
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REQ 15/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/07/2025 |
Lincoln Portela |
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Requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021. |
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REQ 16/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
04/08/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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REQ 17/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
08/08/2025 |
Albuquerque |
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Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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REQ 18/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/08/2025 |
Luiz Gastão |
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Requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021. |
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REQ 19/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
19/08/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. |
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REQ 20/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
27/08/2025 |
Alexandre Guimarães |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins, para debater a PEC 14/2021. |
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REQ 21/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/09/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Bonito/MS. |
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REQ 22/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/09/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados/MS. |
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REQ 23/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/09/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá/MS. |
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REQ 24/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Romero Rodrigues |
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Requer a realização de Seminário Regional em Campina Grande, no Estado da Paraíba, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021. |
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REQ 25/2025 PEC01421 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/09/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã/MS, para discutir a PEC nº 14, de 2021. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1198/2021 |
Requerimento de Apensação |
02/06/2021 |
Valtenir Pereira |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1209/2021 |
Requerimento de Apensação |
04/06/2021 |
Hildo Rocha |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1216/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Heitor Freire |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas.
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REQ 1224/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Danilo Forte |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1229/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Daniel Almeida |
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Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011. |
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REQ 1232/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Alice Portugal |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1233/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Marx Beltrão |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 1234/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Fábio Ramalho |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1236/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2021 |
Capitão Wagner |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1241/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2021 |
Renildo Calheiros |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1244/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2021 |
Orlando Silva |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1247/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2021 |
Tereza Nelma |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1250/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2021 |
José Guimarães |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1252/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/06/2021 |
Efraim Filho |
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Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. |
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REQ 1266/2021 |
Requerimento de Apensação |
11/06/2021 |
Tito |
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Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011. |
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REQ 1297/2021 |
Requerimento de Apensação |
15/06/2021 |
André Janones |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1299/2021 |
Requerimento de Apensação |
15/06/2021 |
Zé Neto |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1304/2021 |
Requerimento de Apensação |
16/06/2021 |
Zé Silva |
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Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011. |
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REQ 1314/2021 |
Requerimento de Apensação |
16/06/2021 |
Fred Costa |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1337/2021 |
Requerimento de Apensação |
21/06/2021 |
Idilvan Alencar |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 |
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REQ 1339/2021 |
Requerimento de Apensação |
21/06/2021 |
Nicoletti |
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Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011.
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REQ 1355/2021 |
Requerimento de Apensação |
22/06/2021 |
Célio Moura |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 |
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REQ 1357/2021 |
Requerimento de Apensação |
22/06/2021 |
Fabio Reis |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1361/2021 |
Requerimento de Apensação |
23/06/2021 |
Marreca Filho |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 |
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REQ 1363/2021 |
Requerimento de Apensação |
23/06/2021 |
Mauro Nazif |
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Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011. |
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REQ 1405/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/06/2021 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
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Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, para fins de tramitação em conjunto. |
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REQ 1416/2021 |
Requerimento de Apensação |
01/07/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. |
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REQ 1422/2021 |
Requerimento de Apensação |
01/07/2021 |
Perpétua Almeida |
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Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 |
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REQ 1433/2021 |
Requerimento de Apensação |
05/07/2021 |
Fábio Henrique |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1443/2021 |
Requerimento de Apensação |
06/07/2021 |
João Daniel |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1468/2021 |
Requerimento de Apensação |
07/07/2021 |
Tiago Dimas |
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Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021. |
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REQ 1495/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/07/2021 |
Eduardo da Fonte |
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Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. |
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REQ 1501/2021 |
Requerimento de Apensação |
13/07/2021 |
Leonardo Gadelha |
|
Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
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REQ 1508/2021 |
Requerimento de Apensação |
13/07/2021 |
Vicentinho Júnior |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
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REQ 1581/2021 |
Requerimento de Apensação |
03/08/2021 |
João Campos |
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Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. |
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REQ 1585/2021 |
Requerimento de Apensação |
04/08/2021 |
Walter Alves |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1639/2021 |
Requerimento de Apensação |
10/08/2021 |
Jorge Solla |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. |
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REQ 1664/2021 |
Requerimento de Apensação |
16/08/2021 |
Aline Sleutjes |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas |
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REQ 1685/2021 |
Requerimento de Apensação |
18/08/2021 |
Carla Dickson |
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Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 |
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REQ 1744/2021 |
Requerimento de Apensação |
27/08/2021 |
Chico D'Angelo |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 |
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REQ 1971/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
06/10/2021 |
Danilo Cabral |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 1973/2021 |
Requerimento |
07/10/2021 |
Maria do Rosário |
|
"Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC |
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REQ 1983/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
11/10/2021 |
Leônidas Cristino |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 1984/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
11/10/2021 |
Heitor Freire |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ |
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REQ 1985/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Jorge Solla |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 1989/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Idilvan Alencar |
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Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 1990/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Rubens Otoni |
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Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC. |
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REQ 1991/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Elias Vaz |
|
Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.
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REQ 1992/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Jose Mario Schreiner |
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Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC.
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REQ 1996/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Carlos Veras |
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Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. |
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REQ 1998/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Dagoberto Nogueira |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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REQ 1999/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Frei Anastacio Ribeiro |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2000/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Rose Modesto |
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Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2001/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Chico D'Angelo |
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Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). |
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REQ 2002/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Helder Salomão |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. |
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REQ 2004/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Enio Verri |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. |
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REQ 2005/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Fábio Henrique |
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Requer o encaminhamento da PEC
n° 14/2021 à CCJC.
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REQ 2007/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Luciano Ducci |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2008/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Marina Santos |
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Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2011/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
João Campos |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. |
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REQ 2012/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Rejane Dias |
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Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. |
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REQ 2013/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Eduardo Bismarck |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2015/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Mauro Nazif |
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Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC |
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REQ 2016/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Tadeu Alencar |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ. |
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REQ 2017/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
13/10/2021 |
Flávia Morais |
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Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC. |
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REQ 2020/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Júlio Cesar |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2021/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Merlong Solano |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2022/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Danilo Forte |
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Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. |
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REQ 2023/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
José Guimarães |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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REQ 2024/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Fábio Trad |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC.
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REQ 2025/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Erika Kokay |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). |
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REQ 2026/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Eduardo da Fonte |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2027/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
José Ricardo |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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REQ 2028/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
João Daniel |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2030/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Robério Monteiro |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2031/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Rubens Bueno |
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Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 2032/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Cleber Verde |
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Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). |
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REQ 2033/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Paulão |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2035/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Luizianne Lins |
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Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) |
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REQ 2036/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Denis Bezerra |
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Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 2037/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Ronaldo Carletto |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. |
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REQ 2038/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
André Figueiredo |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ. |
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REQ 2039/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Nilson Pinto |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC.
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REQ 2047/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Marx Beltrão |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2067/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Célio Studart |
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Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2068/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Airton Faleiro |
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Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 - PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. |
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REQ 2070/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
14/10/2021 |
Tito |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial. |
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REQ 2074/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2021 |
Uldurico Junior |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 2075/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2021 |
Fernanda Melchionna |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2076/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2021 |
Daniel Almeida |
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Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC. |
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REQ 2077/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2021 |
Gonzaga Patriota |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ |
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REQ 2078/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2021 |
Renildo Calheiros |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC |
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REQ 2079/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
15/10/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC) |
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REQ 2097/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
18/10/2021 |
Átila Lins |
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Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC. |
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REQ 2098/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
18/10/2021 |
Moses Rodrigues |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC.
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REQ 2100/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
18/10/2021 |
Efraim Filho |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC.
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REQ 2103/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
18/10/2021 |
Túlio Gadêlha |
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Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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REQ 2105/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
18/10/2021 |
Eduardo Costa |
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Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ.
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REQ 2112/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Otto Alencar Filho |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. |
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REQ 2122/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Felício Laterça |
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Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. |
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REQ 2125/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Dr. Zacharias Calil |
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Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 2126/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Capitão Wagner |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC |
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REQ 2128/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Loester Trutis |
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Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2129/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Fernando Rodolfo |
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Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. |
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REQ 2130/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2021 |
Professor Alcides |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC
14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o
Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e
fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.
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REQ 2132/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2021 |
Bacelar |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2135/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Augusto Coutinho |
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Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 2136/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
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Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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REQ 2137/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Zé Carlos |
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Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021. |
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REQ 2138/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2021 |
Charles Fernandes |
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Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão
na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal
para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a
responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses
profissionais |
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REQ 2140/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Glaustin da Fokus |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2149/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Professor Joziel |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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REQ 2154/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Vicentinho |
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Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. |
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REQ 2156/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Carmen Zanotto |
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Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 2157/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Domingos Sávio |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. |
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REQ 2158/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Nicoletti |
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Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação. |
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REQ 2160/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
20/10/2021 |
Pastor Sargento Isidório |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ. |
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REQ 2161/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2021 |
Valmir Assunção |
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Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. |
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REQ 2162/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
21/10/2021 |
Júnior Mano |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). |
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REQ 2164/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
21/10/2021 |
Vivi Reis |
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Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
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REQ 2168/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
21/10/2021 |
Zé Silva |
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Requer o encaminhamento da PEC nº
14/2021 à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania-CCJC.
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REQ 2170/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
21/10/2021 |
Lídice da Mata |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. |
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REQ 2180/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
22/10/2021 |
Marília Arraes |
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Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
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REQ 2190/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
22/10/2021 |
Delegado Pablo |
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Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC. |
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REQ 2191/2021 |
Requerimento |
22/10/2021 |
Aureo Ribeiro |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). |
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REQ 2192/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
22/10/2021 |
Cássio Andrade |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
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REQ 2195/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
25/10/2021 |
Felipe Carreras |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC |
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REQ 2196/2021 |
Requerimento |
25/10/2021 |
Delegado Waldir |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.
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REQ 2256/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
27/10/2021 |
Pedro Uczai |
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Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). |
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REQ 2262/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
28/10/2021 |
Pedro Augusto Bezerra |
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Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
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REQ 2370/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
10/11/2021 |
Dr. Leonardo |
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Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.
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REQ 2448/2021 |
Requerimento de Apensação |
23/11/2021 |
Severino Pessoa |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas.
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REQ 2465/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
24/11/2021 |
Hélio Leite |
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Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC
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REQ 2858/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
16/12/2021 |
Dr. Jaziel |
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Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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REQ 26/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
03/02/2022 |
João Marcelo Souza |
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Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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REQ 67/2022 |
Requerimento de Apensação |
08/02/2022 |
Severino Pessoa |
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Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011, por se tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 310/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
16/03/2022 |
Aline Gurgel |
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Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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REQ 32/2023 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2023 |
Pedro Lucas Fernandes |
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Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas. |
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REQ 1490/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
11/05/2023 |
Duarte |
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Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
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REQ 1896/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
06/06/2023 |
Enfermeira Ana Paula |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
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REQ 4161/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2025 |
Josenildo |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 14, de 2021 |
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REQ 4166/2025 |
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2025 |
Antonio Brito |
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REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO. |
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REQ 4167/2025 |
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2025 |
Antonio Brito |
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REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. |
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REQ 4183/2025 |
Requerimento |
08/10/2025 |
José Guimarães |
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Requer registro de orientação de votação |
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RPD 1 => PEC 14/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/10/2025 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 14/2021 Turno 1 |
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RPD 2 => PEC 14/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/10/2025 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Votação Nominal - PEC 14/2021 Turno 1 |
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RPD 3 => PEC 14/2021 |
Requerimento de Encerramento da Discussão |
07/10/2025 |
Antonio Brito |
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Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 14/2021 Turno 1 |
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