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EMP 9 => PL 1208/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1208/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE e outros 25/05/2021
Ementa
Inclua-se o seguinte artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021:
“Art. __ O crédito presumido de que trata o art. 3º não poderá ser apurado nem utilizado em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por pessoa jurídica.” (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 9 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.