Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
Arquivada
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. ".
| REQ 30/2021 PEC13519 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 135/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Arlindo Chinaglia - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Odair Cunha - PT/MG | 25/05/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/05/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. ". |
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| 27/05/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com a presença da Sra. Samara Castro. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||