REQ 28/2021 PEC13519

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ganime - NOVO/RJ

25/05/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência
Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência
Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital
".

27/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.

07/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência pública realizada com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro, Promotor de Justiça responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; e Guy Manuel, da Associação Grita.

08/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência Pública realizada com a participação dos Srs. Daniel Lança, advogado especialista em governança e compliance; e Ana Claudia Santano, Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil.

•

Arquivada