PRL 1 CCJC => PL 1595/2020

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1595/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enrico Misasi - PV/SP

25/05/2021

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.401/2017, 8.773/2017, 4.647/2019, 5.134/2020, 9.443/2017, 5.349/2020 e 7.527/2017, apensados, com substitutivo de técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.401/2017, 8.773/2017, 4.647/2019, 5.134/2020, 9.443/2017, 5.349/2020 e 7.527/2017, apensados, com substitutivo de técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).

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