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VTS 1 CSSF => PL 6330/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6330/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 25/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen  (PP/RS).