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SBT 2 CPD => PL 7246/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7246/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 25/05/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado a pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).