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PL 1925/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4334/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 24/05/2021
Ementa
Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico.
Indexação
Alteração, Lei dos Cartórios, diretrizes, serviço notarial e de registro, cartório, prestação de serviços, meio eletrônico. _Alteração, lei federal, Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-4334/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para o PL 4334/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2021, pelo Deputado Abou Anni  (PSL/SP), que "Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico".
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4334/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 497
16/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1661/2021, pelo Deputado Abou Anni  (PSL/SP), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1925, de 2021, do Projeto de Lei nº 4334, de 2020. ".
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.661/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.661/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.925/2021 e 4.334/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
24/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para o PL 4334/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1925/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-4334/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1925/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1661/2021 Requerimento de Desapensação 16/08/2021 Abou Anni Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1925, de 2021, do Projeto de Lei nº 4334, de 2020.