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PL 1920/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fred Costa - PATRIOTA/MG |
24/05/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, inseticida, raticida, grau de risco, intenção, envenenamento, cachorro, gato, animal doméstico, comercialização, apresentação identidade, comprovação, residência, usuário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) |
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17/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1920/2021 (1) |
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PL 3279/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
22/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 3279/2021, apensado.
23/11/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 5 votos "Não", nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de: 14 votos válidos. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos". |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 488 |
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22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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21/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) |
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13/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
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26/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). |
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Encerrada Discussão. |
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Vista ao Deputado Nilto Tatto. |
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26/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3279/2021. |
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28/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), em razão de nova apensação. |
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22/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 3279/2021, apensado. |
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23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:30 |
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Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto, e, favoravelmente, os Deputados José Mário Schreiner e Evair Vieira de Melo. |
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Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 5 votos "Não", nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de: 14 votos válidos. |
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23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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23/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3279/2021 apensada. |
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 25/11/2021, Letra A. |
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19/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) |
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17/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1920/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 1920/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 1920/2021 |
Parecer do Relator |
13/10/2021 |
Paulo Bengtson |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
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PRL 2 CMADS => PL 1920/2021 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Paulo Bengtson |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 3279/2021, apensado. |
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PAR 1 CMADS => PL 1920/2021 |
Parecer de Comissão |
23/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão ao PL 1920/2021 - CMADS Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos. |
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