REQ 51/2021 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2751/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

24/05/2021

Ementa

Requer realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2751/2020, que altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2751/2020, que altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus".

01/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.