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PL 1917/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5158/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 24/05/2021
Ementa
Obriga os planos e seguros de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
Indexação
Obrigatoriedade, plano de saúde, seguro-saúde, fornecimento, atendimento multiprofissional, Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoa com deficiência, criança, autismo, Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5158/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1917/2021 (1)
PL 457/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1917/2021, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Obriga os planos e seguros de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA. ".
14/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1280/2021, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1917, de 2021.    ".
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5158/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 572
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
04/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
17/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2022.
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.280/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.280/2021, haja vista que o Projeto de Lei n. 1.917/2021 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer., para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1917/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5158/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1917/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1280/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/06/2021 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1917, de 2021.    
REQ 1888/2021 Requerimento de Desapensação 23/09/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.
REQ 1936/2021 Requerimento de Desapensação 04/10/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.