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PRL 4 CCJC => PEC 32/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 24/05/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC).
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.