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VTS 6 CCJC => PEC 32/2020
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Alice Portugal - PCdoB/BA 24/05/2021
Ementa
Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP) e outros.