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SUG 4/2021 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na INC 990/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo 24/05/2021
Ementa
Sugere o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, para incluir a profissão de detetive particular no quadro de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual - MEI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 04/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação na forma da Indicação apresentada.


10/08/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 4/2021, pelo Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, que: "Sugere o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, para incluir a profissão de detetive particular no quadro de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual - MEI.
".
30/06/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
04/08/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN).
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação na forma da Indicação apresentada.
10/08/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
30/08/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa.
30/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 990/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Sugere a inclusão da profissão de detetive particular no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual – MEI".
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 4/2021 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 4/2021 CLP Parecer do Relator 04/08/2021 Benes Leocádio Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação na forma da Indicação apresentada.
PAR 1 CLP => SUG 4/2021 CLP Parecer de Comissão 30/08/2021 Comissão de Legislação Participativa Parecer da Comissão.