Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
| EMC-A 1 CMULHER => PL 3856/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3856/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 21/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. | |||||||||||||||