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REQ 115/2021 CCJC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 20/05/2021
Ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 115/2021, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ), que "Requer a criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais. ".
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado.
14/09/2021 Subcomissão Especial para Assuntos Penais (SUBPENAL)
Apresentação do Relatório Final n. 1 SUBPENAL, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ).
15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo CCJC-SUBCOMISSÃO ESPECIAL ASSUNTOS PENAIS, que "relatório da subcomissão especial para assuntos penais".
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 115/2021 CCJC    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
REL 1/2021 CCJC Relatório 15/09/2021 Subcomissão Especial para Assuntos Penais RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS
Subcomissão Especial para Assuntos Penais (SUBPENAL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLF 1 SUBPENAL => REQ 115/2021 CCJC Relatório Final 14/09/2021 Carlos Jordy Altera o artigo 18 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e insere o art.22-A no mesmo diploma legal, a fim de dispor sobre dolo eventual e culpa temerária, bem como sobre a não punibilidade de quem não cumpre decisão judicial manifestamente inconstitucional.