Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
| SBT 2 CPD => PL 3654/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3654/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tereza Nelma - PSDB/AL | 20/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que o montante dedutível da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, por dependente, seja dobrado caso este seja pessoa com deficiência, moderada ou grave, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). | |||||||||||||||