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PRLP 5 => MPV 1016/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1016/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 20/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).