PLV 8/2021 MPV101820

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1018/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PSD/BA

20/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2021

Comissão Mista da MPV 1018/2020 (MPV101820)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2021

Comissão Mista da MPV 1018/2020 (MPV101820)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".

25/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”".