Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]".
| PLV 8/2021 MPV101820 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 1018/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paulo Magalhães - PSD/BA | 20/05/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. | ||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Lei da Agência Nacional do Cinema, redução, tributo, Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), banda larga por satélite, ampliação, acesso, internet, tributação. _Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, critério, aplicação, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Poder público, inclusão digital, rede pública de ensino. _Alteração, lei federal, Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR). _Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, estação transmissora, emissora de radiodifusão. _Alteração, Lei da TV Paga, serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão Mista da MPV 1018/2020 (MPV101820) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão Mista da MPV 1018/2020 (MPV101820) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "[EMENTA!]". | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 8/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021 (Medida Provisória nº 1.018, de 2020), que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009”". | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| PLV 8/2021 MPV101820 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||