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PL 1893/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 20/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa.
Indexação
Alteração, Lei de resíduos sólidos, flexibilização, contratação, empresa privada, atividade, coleta seletiva, implementação, sistema de crédito de logística reversa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1893/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera a Lei nº 12.305, de 05 de janeiro de 2007, para flexibilizar as condições de contratação da iniciativa privada para a atividade de coleta seletiva na implementação de sistemas de créditos de logística reversa".
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 50
23/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
04/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
05/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1893/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)