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SBT 1 CME => PL 452/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 452/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE 19/05/2021
Ementa
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE).