| PLV 7/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 1031/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Elmar Nascimento - DEM/BA | 19/05/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021. | ||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||
| Desestatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), concessão (administração pública), geração de energia elétrica, privatização. _Critério, contratação, energia termelétrica, gás natural, Poder concedente. _Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), prorrogação, contrato, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). _Criação, Empresa estatal, administração, Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), Itaipu Binacional, associação, Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critério, empresa estatal, administração, recursos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, valores anuais de referência específicos (VRES). _Alteração, lei federal, critério, destinação, recursos, Fundo de Energia do Nordeste (FEN), Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, lei federal, prioridade, recursos, Programa Casa Verde e Amarela, realocação, residência, faixa de servidão, linha de transmissão. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2021, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "[EMENTA!]". | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”". | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| PLV 7/2021 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||