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VTS 4 CCJC => PEC 32/2020
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE, Alencar Santana Braga - PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Júlio Delgado - PSB/MG 19/05/2021
Ementa
Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros.