SBT 1 CMADS => PL 6289/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 6289/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Chrisóstomo - PSL/RO

19/05/2021

Ementa

Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CMADS => PL 6289/2019 Emendas apresentadas