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PRL 2 CDC => PL 5159/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5159/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - MDB/MG 19/05/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.