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PRC 43/2021
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - MDB/MG 19/05/2021
Ementa
Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Indexação
Denominação, local, pavimento térreo, anexo, Câmara dos Deputados, homenagem póstuma, Deputado federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2021.
DCD 11/11/21 PÁG 01 Suplemento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 43/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 923
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)
11/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Marília Arraes  (PT/PE).
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação.
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1780/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados".
27/10/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1780/2021 do Sr. Fábio Ramalho que requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1780/2021.
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
28/10/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia  (PT/SP).
08/11/2021 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Designado Relator ad hoc, Dep. Vicentinho (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação deste.
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 43, de 2021.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A matéria vai à promulgação (PRC 43-A/2021).
Promulgada a Resolução nº 29, de 2021.
10/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2021.
DCD 11/11/21 PÁG 01 Suplemento
10/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 43/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PRC 43/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 43/2021 Parecer do Relator 11/08/2021 Marília Arraes Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação.
AA 1 MESA => PRC 43/2021 Autógrafo 10/11/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MESA => PRC 43/2021 Parecer Proferido em Plenário 10/11/2021 Arlindo Chinaglia Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação deste.
PRL 1 => PRC 43/2021 Parecer do Relator 11/08/2021 Marília Arraes Dá parecer ao Projeto de Resolução nº 43, de 2021.
PRLP 1 => PRC 43/2021 Parecer Preliminar de Plenário 03/11/2021 Arlindo Chinaglia Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados
RDF 1 => PRC 43/2021 Redação Final 10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PRC 43/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1780/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/09/2021 Fábio Ramalho Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.