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RDF 1 => PL 1568/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 1568/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policial Katia Sastre - PL/SP 18/05/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de  990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado  que cumpre pena pela prática de feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).