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SBT 1 CESPO => PL 5572/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5572/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 19/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ).