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PL 1879/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3102/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PSD/ES 19/05/2021
Ementa
Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras.
Indexação
Proibição, exportação, madeira beneficiada, madeira bruta, procedência, floresta nativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3102/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1879/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras".
20/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3102/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 288
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.
".
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 994/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1879/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3102/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1879/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 994/2022 Requerimento de Desapensação 08/06/2022 Neucimar Fraga Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.