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PL 1873/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Barros - PP/PR |
19/05/2021 |
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Ementa |
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Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis, incentivo, pequisa, fomento, produção, consumo, biocombustível avançado, diesel verde, bioquerosene. _Definição, finalidade, desenvolvimento, tecnologia ambiental, produção, biocombustível, percentual, acréscimo, mínimo, volume (medida), óleo diesel, óleo diesel, bioquerosene, querosene, aviação. _Alteração, Lei Federal, acréscimo, biocombustível, percentual, superioridade, obrigatoriedade, autorização, regulamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/12/2021 |
Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. |
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24/02/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (UNIÃO-PR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1873/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados". |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 552 |
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17/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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26/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ) |
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27/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021) |
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01/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1761/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados". |
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09/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 538/2020 para tramitação conjunta". |
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09/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Foram apresentadas 12 emendas. |
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22/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.”. |
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09/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3314/2021. |
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10/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 1761/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. |
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12/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 123/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil. ". |
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17/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil. |
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30/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020". |
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14/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. |
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24/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (UNIÃO-PR) |
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04/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4171/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1873/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1873/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/06/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.”. |
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14/12/2021 |
Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
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PL 1873/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 123/2021 CME |
Requerimento |
12/11/2021 |
Paulo Ganime |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1761/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/09/2021 |
Ricardo Barros |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. |
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REQ 1801/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/09/2021 |
Beto Pereira |
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Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta. |
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REQ 2534/2021 |
Requerimento de Desapensação |
30/11/2021 |
Ricardo Barros |
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Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020 |
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REQ 4171/2023 |
Requerimento de Apensação |
04/12/2023 |
Felipe Francischini |
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Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023.
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