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SBT 5 CSSF => PL 853/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 853/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 19/05/2021
Ementa
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).