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PL 1868/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gustavo Fruet - PDT/PR |
19/05/2021 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proteção, Patrimonio Cultural do Patrmônio Tombado (FNPT), princípios, diretrizes, procedimento, tombamento, gestão. _Criação, Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, finalidade, promoção, proteção, preservação, restauração, patrimônio cultural, bens tombados, procedimento, tombamento, gestão, organização, manutenção, Sistema de Informações para Monitoramento e Gestão dos Sítios e Bens Tombados, destinação, Bens públicos, imóvel tombado. _Criação, Fundo Nacional do Patrimônio Tombado, captação, recursos, apoio, iniciativa, identificação, inventário, tombamento, proteção, restauração, conservação, valorização, divulgação, patrimônio cultural. administração, conselho gestor, composição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2021 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (61) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
27/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
29/11/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.868/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.868/2021, e do Substitutivo adotado pela CCULT.
13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1868/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências". |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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10/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 307 |
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01/07/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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02/07/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021) |
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14/07/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/12/2022) |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura |
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12/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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13/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural, Redistribuição e o Pacto Federativo - arranjos institucionais e o Fundo Nacional do Patrimônio Cultura, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”". |
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• |
Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural e Participação Social - Perspectivas de acesso do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”". |
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• |
Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do Fundo de Patrimônio Cultural, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021". |
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26/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2023) |
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• |
Aprovado requerimento n. 49/2023 do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural, Redistribuição e o Pacto Federativo - arranjos institucionais e o Fundo Nacional do Patrimônio Cultura, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”. |
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• |
Aprovado requerimento n. 50/2023 do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural e Participação Social - Perspectivas de acesso do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”. |
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• |
Aprovado requerimento n. 51/2023 do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de Audiência Pública sobre a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do Fundo de Patrimônio Cultural, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021. |
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17/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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27/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra A. |
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22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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26/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
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21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.868/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.868/2021, e do Substitutivo adotado pela CCULT. |
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01/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B. |
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03/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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04/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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14/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis. |
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28/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:30 Reunião |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada, Bia Kicis, subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano. Resultado: 16 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. |
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Encaminharam a votação os Deputados, Pr. Marco Feliciano e Patrus Ananias. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Bacelar. |
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• |
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano. |
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04/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1868/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1868/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/06/2021 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1868/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1868/2021 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Félix Mendonça Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 1868/2021 |
Parecer do Relator |
20/12/2022 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 1868/2021 |
Substitutivo |
26/12/2022 |
Jandira Feghali |
|
Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CCULT => PL 1868/2021 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CCULT => PL 1868/2021 |
Substitutivo |
26/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
|
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|
|
PRL 3 CCULT => PL 1868/2021 |
Parecer do Relator |
27/11/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CCULT => PL 1868/2021 |
Substitutivo |
27/11/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 1868/2021 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Cultura |
|
Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências. |
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|
|
SBT-A 1 CCULT => PL 1868/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Cultura |
|
Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1868/2021 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.868/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.868/2021, e do Substitutivo adotado pela CCULT. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1868/2021 |
Parecer de Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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PL 1868/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 2 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 3 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 4 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 5 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 6 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 |
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RPD 7 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 |
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RPD 8 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 9 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/04/2026 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 10 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 |
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RPD 11 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 |
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RPD 12 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 13 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 14 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 15 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/04/2026 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 16 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 17 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 18 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 19 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 20 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 21 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 22 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/04/2026 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 23 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/04/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 24 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 25 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 26 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 27 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 28 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/05/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 29 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 30 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 31 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 32 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 33 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/05/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
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RPD 34 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 35 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/05/2026 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 36 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 37 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 38 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 39 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/05/2026 |
José Medeiros |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1868/2021 |
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RPD 40 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 41 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Nikolas Ferreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 42 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 43 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 44 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Nikolas Ferreira |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 45 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 46 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 47 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 48 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 49 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 50 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 51 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 52 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
José Medeiros |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 53 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 54 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 55 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 56 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/06/2026 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 57 CCJC => PL 1868/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2026 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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RPD 58 CCJC => PL 1868/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 49/2023 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
25/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
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Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural, Redistribuição e o Pacto Federativo - arranjos institucionais e o Fundo Nacional do Patrimônio Cultura, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”. |
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REQ 50/2023 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
25/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
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Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural e Participação Social - Perspectivas de acesso do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”. |
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REQ 51/2023 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
25/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
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Requer a realização de Audiência Pública sobre a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do Fundo de Patrimônio Cultural, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021. |
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