Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
| PRLE 1 => PL 1568/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1568/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Policial Katia Sastre - PL/SP | 18/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/05/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). | |||||||||||||||