| ESB 1 CVT => PL 6093/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6093/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zé Neto - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC | 18/05/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se a seguinte redação aos artigos 1º e 2º do substitutivo apresentado ao PL nº 6.093, de 2019: “ Art. 1º .... [...] §3º Nas operações de transporte ferroviário de cargas, o DT-e poderá ser emitido na chegada ao destino final ou no momento de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Art. 2º ..... [...] Parágrafo Único: Será facultativa a emissão do DT-e para as operações de transporte ferroviário de cargas” |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Pedro Uczai PT. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Pedro Uczai PT. | |||||||||||||||