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PL 1860/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2813/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG 18/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, vestuário, proteção, motociclista, acidente de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2813/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1860/2021, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2813/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 285
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1860/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2813/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)