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PL 1842/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ |
18/05/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. |
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Indexação |
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Reconhecimento, atividade física, prática, esporte, academia de ginástica, musculação, praça, esporte, arte marcial, serviços essenciais, saúde física, saúde mental, policial militar, bombeiro militar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/07/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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16/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (39) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
14/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
22/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
04/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.
16/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1842/2021, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
". |
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13/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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13/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 336 |
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) |
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26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) |
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30/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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14/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 261, Letra A. |
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29/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) |
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01/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2021) |
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13/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2021 a 13/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação. |
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16/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 522, Letra B. |
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|
12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) |
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13/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
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06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1842/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
13/07/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 1842/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1842/2021 |
Parecer do Relator |
24/05/2023 |
Carlos Jordy |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1842/2021 |
Parecer do Relator |
04/11/2021 |
Delegado Antônio Furtado |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1842/2021 |
Parecer de Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1842/2021 |
Parecer do Relator |
14/09/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1842/2021 |
Parecer de Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1842/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/06/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/06/2023 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
|
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RPD 30 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 31 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 32 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 33 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 34 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 35 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 36 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 37 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 38 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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RPD 39 CCJC => PL 1842/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1842/2021 |
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