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SBT 2 CE => PL 1255/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1255/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PROS/MA 18/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).