| TVR 87/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Renovação Rádio Comunitária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 1055/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 201/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/05/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 18/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Transformada em nova proposição. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR 87/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte." | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-201/2021. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Maia (PL-RN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado João Maia (PL/RN). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em nova proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1055/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TVR 87/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| TVR 87/2021 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCTCI => TVR 87/2021 | Parecer do Relator | 11/11/2021 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CCTCI => TVR 87/2021 | Parecer de Comissão | 18/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Obra Assistencial para Integração Social da Comunidade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte. | ||||||||||||||||||||||||||||||