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ESB 1 CFT => PL 3084/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 3084/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 17/05/2021
Ementa
Modifica a alteração promovida no §1º do art. 20-C, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para excluir do rol do dispositivo as entidades fechadas de previdência complementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).